Ótimo texto. Sou muito fã dos princípios basilares do direito e este da adequação social é claramente um dos mais importantes, visto que a sua aplicação é válida para qualquer ordenamento jurídico de

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Prisão civil por dívida de alimentos: basicamente um dos maiores retrocessos que existem na legislação brasileira desde que criaram este instituto. Com uma série de medidas possíveis para bloquear

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Comecei criticando a decisão, mas depois de ler a matéria percebi que NESTE CASO realmente é uma situação muito complicada. Po, 10 anos de convivência? Aí não tem como, eles sempre vão priorizar o

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Realmente é uma decisão muito difícil de compreender para aqueles que não possuem conhecimento na área. Como alguns poucos disseram, a decisão, juridicamente falando, está corretíssima. Contudo,

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A decisão está incorreta, assim como o comentário do colega Aluizio. Há muito tempo que o STF já afirmou que os honorário advocatícios constituem verba alimentar e, como é de notório conhecimento, os

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